A publicização como estratégia de consolidação da gestão paritária

O conceito de publicização remete ao entendimento de uma visão ampliada de democracia na qual a sociedade civil e o estado atuam de modo paritário dando voz a todos. A publicização como prática requer a vivência democrática nas esferas públicas, nas quais os cidadãos podem/devem polemizar as suas necessidades e construírem alternativas práticas de superação. Tendo como foco os processos comunicações (teoria comunicativa habermasiana, 1984), pretende-se através de mecanismos procedimentais estabelecer prioridades e negociar saídas que visem o bem coletivo. Sem que com isto se desconsidere o confronto de idéias e as teses contraditórias, mas tendo sempre como eixo a negociação via convencimento e persuasão.

Desse modo, esfera pública como conceito e prática vai além do entendimento imediato de que público é estado e privado, mercado. A esfera pública compreende a relação contínua entre os dois conceitos em questão.

A esfera pública possibilita: 1) visibilidade social em relação aos problemas, às discussões e ao repasse das informações; 2) controle social, a população estar presente na formulação, execução e fiscalização das ações implementadas, ou seja, tudo deve ser pactuado; 3) representação dos interesses coletivos, através de atores legitimamente reconhecidos para mediar os interesses; 4) democratização, através de fóruns de debates nos quais idéias contraditórias sejam discutidas e chegue-se a um consenso geral sobre a melhor tese; 5) cultura pública, luta contra o privatismo e o autoritarismo na busca de consolidar os interesses coletivos negociados na esfera pública.

Na intenção de publicizar as decisões sobre o bem coletivo, os Conselhos batem de frente com as históricas estratégias de apropriação do público pelo privado e, da negação do estado mini-max, ou seja, mínimo para o social e máximo para o mercado. Sendo assim, os conselhos visam atuar na interlocução entre os estado e os cidadãos a partir dos debates, negociação e pactuação para implementação das políticas públicas.
A sociedade civil por sua vez, é convocada a ampliar a sua participação social quando da necessidade de construir alianças em torno das pautas coletivas.

Os conselhos funcionam em âmbito nacional, estadual e municipal, sendo assim, cada ente da federação forja os seus conselhos, entretanto, eles não pertencem aos órgãos estatais, mas são uma construção dos seus cidadãos e visam fortalecer o poder local e a defesa dos direitos das categorias sociais que eles representam.

Selo 2
Selo 1
Selo – Hospital Maternidade
Selo – Ciencia sem Fronteiras
Selo – Anjos
Selo – Fisio
Selo – abmes