Estrutura, funcionamento e constituição

O CEP-CEM/FACENE/FAMENE possui normas de funcionamento, e metodologia de trabalho, comporta em sua estrutura um espaço físico adequado, climatizado, contando com Regimento Interno, planejamento semestral das atividades, cronograma de reuniões, elaboração de atas e a manutenção em arquivo, por 5 anos, da documentação referente aos projetos, após o encerramento dos estudos.

Em cumprimento à Resolução CNS 196/96 e ao Regimento Interno, o CEP analisa os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos, realizados por pesquisadores, alunos, docentes e funcionários da Escola de Enfermagem e das Faculdades Nova Esperança, e de outras instituições de nível superior, desde que devidamente encaminhados pela CONEP.

O CEP-CEM/FACENE/FAMENE segue as atribuições estabelecidas na Resolução CNS 196/96, Item VII. 13, das quais constam:

• revisão de todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos;
• emissão de parecer consubstanciado por escrito, no prazo máximo de 30 dias;
• manutenção confidencial dos dados dos protocolos;
• acompanhmento do desenvolvimento dos projetos;
• desempenho de papel consultivo e educativo;
• acolhida às denúncias de abusos ou fatos adversos das pesquisas;
• solicitação de instauração de sindicâncias (denúncia de irregularidades); e
• manutenção de comunicação regular com a CONEP.

Manter o funcionamento do CEP em espaço físico adequado e capacitar os membros do Comitê requer um investimento contínuo, para isso a Entidade Mantenedora tem se empenhado na melhoria da infraestrutura e na capacitação e formação de seus membros.

O CEP-CEM/FACENE/FAMENE conta, além dos seus membros e secretário, com consultores ad hoc, pertencentes ou não à instituição, com a finalidade de fornecer subsídios técnicos. No caso de análise de projetos de pesquisa envolvendo grupos vulneráveis, comunidades e coletividades, um representante desses grupos é convidado como membro ad hoc para participar da análise do projeto específico.

A coordenadora ou a vice-coordenadora e o secretário executivo do CEP ficam à disposição diariamente para consultas de alunos, professores, orientadores e sujeitos de pesquisa. Também recebem reclamações e tentam encontrar solução para os diferentes dilemas menos complexos. Os atendimentos são previamente agendados por e-mail, pessoalmente ou por telefone, e visam, especialmente, a orientação sobre a correta apresentação do protocolo de pesquisa e a entrega de materiais instrucionais e educativos. Em especial, esse suporte procura elucidar possíveis dúvidas relacionadas à adequação do protocolo para análise pelo CEP.

As reuniões ordinárias do Comitê são realizadas mensalmente, perfazendo uma a cada mês, exceto no mês de julho, conforme reivindicação sindical das escolas privadas, em calendário a ser definido em cada 1ª reunião do ano. Mas com frequência são resolvidas pequenas pendências com reuniões extraordinárias para acelerar a liberação dos projetos de pesquisa.

O CEP-CEM/FACENE/FAMENE, para assegurar o caráter interdisciplinar, como foi estabelecido pela Resolução CNS 196/96, colegiado constitui-se por pesquisadores da área da saúde, das ciências humanas e sociais, representados por enfermeiros, médicos, historiador, jurista e assistente social. Segundo determinação desta Resolução, há também um representante dos usuários indicado pelo Fórum de Patologia, Sociedade de Hemofílicos da Paraíba. Também teve a preocupação em não ter mais da metade de seus membros pertencentes à mesma categoria profissional, participando pessoas de ambos os gêneros, contando ainda com consultores ad hoc, pertencentes ou não à instituição, com a finalidade de fornecer subsídios técnicos.

Os projeyos de pesquisa e extensão da FACENE/RN que necessitam ser apreciados por Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) são enviados para o CEP da FACENE/FAMENE com autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).

Desde o seu registro na CONEP, em novembro de 2005 até o primeiro semestre de 2009, o CEP-CEM/FACENE/FAMENE realizou 54 reuniões, sendo 29 ordinárias e 25 extraordinárias, e analisou 630 protocolos de pesquisa, assim distribuídos:
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